Entregamos hoje ao Ministério Público Estadual (MPE) denúncias sobre irregularidades na condução da revisão do Plano Diretor por parte da Prefeitura de Porto Alegre. Denunciamos que a prefeitura segue dando andamento ao processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) durante a pandemia, desrespeitando recomendação do MP, o que demanda a nulidadeContinuar lendo “Denunciamos”
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Pelo Direito à Cidade
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental é uma lei que define regras para toda a cidade, como a altura das edificações, a quantidade de áreas verdes, a mobilidade urbana, os espaços destinados à habitação popular, entre outras normas que afetam a qualidade de vida dos porto-alegrenses. A cada dez anos o Plano deveContinuar lendo “Pelo Direito à Cidade”
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