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22/03/2021 – Cercamento da Redenção? Hein?

Carta aberta aos vereadores e vereadoras de Porto Alegre

Eis que, com o país beirando 300.000 mortos, a Câmara de Vereadores volta a debater o cercamento da Redenção.

Senhores e senhoras vereadores/as: por favor, honrem os votos que receberam e o subsídio que recebem mensalmente. Estamos em meio a uma pandemia e a crise sanitária já matou quase 300.000 brasileiros/as. Aqui no RS, em uma semana, morreram mais de 2000 pessoas. Qual a urgência de debater esse tema num período como esse?? O cheiro de “boiada urbanística”, aproveitando a pandemia, é fortíssimo. É uma espécie de oportunismo da desgraça. Enquanto os porto-alegrenses choram seus mortos, a Câmara se dedica a desarquivar um projeto altamente polêmico, que não tem consenso algum na cidade, e, na surdina, às pressas, quer pautar e resolver a questão sem debate público.

A defesa do espaço público aberto, acessível, seguro e com qualidade ambiental é um componente do direito à cidade do qual não abrimos mão. O uso tradicional do parque como local de encontro, de festa, de parada livre, de manifestação política, de recreação e livre manifestação é inconteste e assim a população quer mantê-lo. A proposta de cercamento é rechaçada pela maior parte das entidades que trabalham com os temas urbanos em Porto Alegre.

Também a participação da população nessa tomada de decisão integra o direito à gestão democrática, um componente central do direito à cidade. Beira ao golpe, contra a sociedade civil organizada, querer retirar o direito da população debater e votar sobre esse tema em um plebiscito, justo em um momento que recomenda o isolamento social. A crise sanitária impede essas entidades de ocuparem o espaço do parque para se posicionarem publicamente contra essa sandice ou ainda para sensibilizar a população para a gravidade de uma medida como essa. O Parque da Redenção é patrimônio histórico, cultural, natural e paisagístico de Porto Alegre e tal proposta coloca em risco a possibilidade de a população se manifestar visando proteger essa ambiência que envolve a feira de alimentos orgânicos, o brique da Redenção, os artistas de rua e outras atividades.

A ideia de que o cercamento dos parques torna esses espaços mais seguros é uma falácia que não se sustenta. O cercamento apenas elitiza o uso do parque, afasta a cidadania, promove uma política higienista de controle dos corpos que por ali circulam. Para evitar cenas de violência, como assaltos, lesões corporais e estupros, quanto mais permeável e acessível for o parque, melhor. É impressionante que tenhamos que voltar a debater o bê-a-bá do urbanismo para lembrar que é a presença de pessoas, a diversidade de usos e a circulação que garantem a vitalidade e a segurança das ambiências urbanas.

Há uma aberração jurídica, também, na questão objetiva, no mérito desse debate. O cercamento de um parque repugna à natureza jurídica de um bem público como esse, que é, por definição, DE USO COMUM DO POVO. Os bens públicos dessa categoria, como o nome

sugere, são de titularidade difusa, de acesso universal, uso comum gratuito e independente de autorização.

A coleção de argumentos para barrar essa iniciativa é grande e esperamos que a Câmara de Vereadores/as de Porto Alegre tenha a sensibilidade de respeitar a cidadania e não aproveitar o caos sanitário em que nos encontramos para votar em Plenário a retirada do direito da população de Porto Alegre de se manifestar em relação a um dos parques mais queridos da cidade pela via do plebiscito. Esperamos mais: que, consultada, a população de Porto Alegre diga não a essa proposta sorrateira, inoportuna e inadequada para aquela ambiência urbana.

Firmam este documento as seguintes articulações, redes, entidades e movimentos sociais:

  1. ATUAPOA todxs nós pelo direito à cidade
  2. Coletivo Cidade Que Queremos
  3. Conselho de Usuários do Parque Farroupilha
  4. UAMPA – União das associações de moradores de Porto Alegre
  5. Ong Resistência Participativa/Despertar Coletivo
  6. IBDU – Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico
  7. Nuances – grupo pela livre expressão sexual
  8. Fórum de Gestão Planejamento da RP1
  9. Movimento Nacional de Luta pela Moradia
  10. Cooperativa de Trabalho e Habitação 20 de Novembro
  11. Movimento dos Atingidos por Barragens
  12. ACESSO – cidadania e direitos humanos
  13. Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
  14. Frente Quilombola do RS
  15. Socecon RS
  16. Sindecon RS
  17. Movimento Nacional de População em Situação de Rua /RS
  18. Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro/Rio Grande do Sul
  19. Guayí – Democracia, participação e solidariedade
  20. Central de Movimentos Populares – CMP
  21. Movimento Chega de Demolir Porto Alegre
  22. Centro Comunitário de Desenvolvimento da Tristeza, Pedra Redonda, Vilas Conceição e Assunção (CCD)
  23. CDES – Direitos Humanos
  24. CONAM
  25. SAERGS – Sindicato dos arquitetos no estado do RS
  26. Instituto trocando ideia de tecnologia social integrada
  27. Observatório das Metrópoles
  28. Biblioteca Comunitária Visão Periférica
  29. Coletivo ProsperArte
  30. Marcha Mundial das Mulheres / RS
  31. Br Cidades – Núcleo Porto Alegre
  32. GEACB – Grupo de estudos americanista Cipriano barata
  33. CRMP – Conselho Regional pela Moradia Popular
  34. UNICAB – União Nacional dos Camelôs Ambulantes e Feirantes do Brasil
  35. ASFERAP – Associação Feira Rua da Praia
  36. Escola de Capoeira Angola Raízes do Sul
  37. Coletivo Mães da Periferia
  38. FEGAMEC – Federação Gaúcha Uniões Assoc. de Moradores e Entidades Comunitárias
  39. LAPPUS – Laboratório de Políticas Públicas e Sociais
  40. Grupo ie da volta ao mundo Capoeira Angola
  41. Instituto InGá
  42. AVESOL – Associação do Voluntariado e da Solidariedade
  43. ASSUFRGS – Sindicato dos técnico-administrativos em educação da UFRGS, UFCSPA e IFRS
  44. Coletivo de Capoeira Angola Gira Ginga
  45. Resistência Popular Comunitária
  46. MNCR – Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis
  47. Movimento Nacional da População de Rua do RS
  48. Amigos da Terra Brasil
  49. MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
  50. Coletivo Catarse
  51. UGEIRM Sindicato – Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul
  52. Sindicato dos bancários de Porto Alegre e Região
  53. Associação de Mães e Pais pela Democracia
  54. Rede Emancipa movimento social de educação popular
  55. Preserva Zona Sul
  56. Agapan – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural
  57. Instituto econsciência
  58. MPA – Movimento dos pequenos agricultores
  59. Levante Popular da Juventude
  60. Mulheres em Ação
  61. Reciclagem Ksarosa
  62. Gente de Palavra – Coletivo de Poetas
  63. AMOVIPA – Associação dos Moradores da Vila Protásio Alves
  64. Coletivo Cidade Mais Humana
  65. Preserva Belém Novo
  66. Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento RS (IAB RS)
  67. Grupo de Capoeira Angola Sabedoria Popular
  68. Camp – Escola de Cidadania
  69. IDhES – Instituto de Direitos Humanos, Econômicos e Sociais
  70. Nucleo Trabalhismo21 – Porto Alegre
  71. Coletivo TransLAB.URB
  72. MOMUV Movimento Mulheres Unidas pela Vida
  73. Coletivo Planta Sonhos
  74. Associação Software Livre
  75. Sítio Verde Viver
  76. MJDH – Movimento de Justiça e Direitos Humanos
  77. Movimento Coletivo
  78. AMA – Associação Amigos do Meio Ambiente
  79. CIMI – Conselho Indigenista Missionário
  80. Vive Praça Mafalda
  81. Colegiado Setorial de Memória e Patrimônio/RS
  82. Grupo De Pernas Pro Ar
  83. Clã de Gaia
  84. Associação dos Amigos do Cais do Porto – AMACAIS
  85. Oigalê Cooperativas de Artistas Teatrais
  86. Fórum de Ação Permanente pela Cultura
  87. Comitê em defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
  88. Akanni – Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos Gênero, Raça e Etnias
  89. Petrópolis VIVE
  90. MLB -Movimento de luta nos bairros, vilas e favelas
  91. Banana Verde
  92. Conselho Escolar do Instituto de Educação Gen. Flores da Cunha
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Publicado por atuapoa

Somos cidadãs, cidadãos, representantes de Sindicatos, Institutos, Conselhos, ONGs, pesquisadores e profissionais atuantes na defesa ao Direito à Cidade, buscando enfrentar de forma articulada o processo de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre.

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