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19/02/2021 – Prefeitura vai encaminhar novo projeto para mudar regime urbanístico na Fazenda do Arado

POR BRUNA SUPTITZ

Com alteração no regime urbanístico, área poderá receber condomínio de casas
INSTITUTO ECOCIÊNCIA/DIVULGAÇÃO/JC

Um projeto de lei do Executivo vai propor novamente a alteração do regime urbanístico previsto no Plano Diretor para um terreno na Zona Sul de Porto Alegre conhecido como Fazenda do Arado. Em parte do terreno está sendo realizada a construção, pelo Demae, da Estação de Tratamento de Água (ETA) Ponta do Arado. 

A mudança pretende permitir mais adensamento e maior volume das construções. É essa alteração no regime urbanístico que a Arado Empreendimentos Imobiliários – empresa criada para construir no local – aguarda para avançar com um projeto de condomínio residencial. 

A decisão do prefeito Sebastião Melo (MDB) foi anunciada nesta sexta, dia 19, após reunião com representantes do Ministério Público (MP) Estadual em busca de uma solução para o problema que se arrasta há anos. “A prefeitura entende que o empreendimento é de extrema importância para a região”, sustentou o prefeito em resposta à Coluna Pensar a cidade.

A área em questão tem 426 hectares e é uma propriedade particular à beira do Guaíba, no bairro Belém Novo. Em 2014, um decreto declarou uma parte da Fazenda do Arado como de utilidade pública, justamente por ser necessária para a construção da ETA. Essa área seria doada ao município como contrapartida das obras privadas no local. Caso o estudo de viabilidade não seja aprovado, o Dmae terá que indenizar o proprietário. 

Uma tentativa anterior de alterar os limites para construção está judicializada. A Lei Nº 780/2015, de autoria do Executivo, foi aprovada sem prévia consulta à população durante o trâmite Legislativo. Com base neste argumento, em 2017 o MP obteve liminar suspendendo os seus efeitos. 

Na tentativa de recuperar o teor da lei, foi aprovado no fim do ano passado um projeto do ex-vereador Wambert di Lorenzo (PTB) que “ratifica, para todos os efeitos, as alterações dos limites na macrozona”. No entanto, há um entendimento de que o projeto tem vício de origem, já que matéria urbanística é de competência do Executivo. O texto será vetado por Melo, que junto ao veto vai encaminhar a nova proposta.

 “Encontramos, junto com o Ministério Público, a solução de reenviar novo projeto para a Câmara e fazer tantas escutas quantas forem possíveis e necessárias naquele bairro, para que a população possa dar sua opinião”, afirma o prefeito. Em relação à matéria suspensa por liminar, a tendência é do município peticionar ao judiciário informando que a opção será por retomar o processo, observando a orientação de realizar as escutas à comunidade.

ETA Ponta do Arado
A obra da Estação de Tratamento de Água (ETA) Ponta do Arado pretende ampliar a capacidade de produção e distribuição de água potável, beneficiando 250 mil moradores das zonas Sul e Leste da Capital. Os recursos para a obra foram obtidos por meio de financiamento da Caixa Econômica Federal e somam R$ 220,7 milhões. Essa obra não depende da alteração no regime urbanístico e tem previsão de ser concluída em 2023.

Fonte:
https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/colunas/pensar_a_cidade/2021/02/779451-prefeitura-vai-encaminhar-novo-projeto-para-mudar-regime-urbanistico-na-fazenda-do-arado.html

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Publicado por atuapoa

Somos cidadãs, cidadãos, representantes de Sindicatos, Institutos, Conselhos, ONGs, pesquisadores e profissionais atuantes na defesa ao Direito à Cidade, buscando enfrentar de forma articulada o processo de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre.

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